Fabiani Capano Fernando

O Ativismo Judicial E a Doutrina Da Separação De Poderes Fabiani Capano Fernando Portuguese edition

A presente obra pretende aferir, no contexto do movimento do constitucionalismo, qual foi e qual é o papel do Poder Judicial na consolidação histórica dos direitos fundamentais. Pretende, ainda, investigar a mais importante produção doutrinária acerca da doutrina da Separação de Poderes, dando lastro à discussão sobre nascimento, crescimento e consolidação do papel da Justiça Constitucional como força garantidora dos valores esculpidos nas Constituições dos países com prática democrática. A obra também aborda a problematização do neoconstitucionalismo como suposta 'nova teoria do Direito', a demonstrar ainda os métodos de interpretação da Lei Maior que pretendem tornar efetivo os princípios havidos nas Constituições modernas. Finalmente, a obra aborda o problema do chamado 'ativismo judicial' que, por vezes, ultrapassa a tênue linha demarcatória havida entre a legitimidade da função judicante e a usurpação das decisões políticas concebidas em outras esferas democráticas.