Flávio Diniz

Danos materiais promovidos por pedestres Flávio Diniz

O presente estudo, tem por finalidade, compreender as dificuldades da efetivação do direito reparatório previsto no Código Civil, em desfavor de pedestres, que tenham dado causa a acidentes de trânsito, promovendo danos exclusivamente materiais. O presente trabalho, busca uma leitura das normas de trânsito brasileiro, abordando as infrações e crimes de trânsito, suas características e aplicabilidades, quando cometidos por pedestres, bem como, a percepção quanto ao silêncio normativo em relação à criminalização de condutas praticadas por pedestres, comparadas às condutas similares, praticadas por condutores de veículos. A tipificação destinada exclusivamente a condutores de veículos, caracteriza uma desigualdade normativa, que configura um excesso protetivo ao pedestre, reverberando como óbice ao exercício da responsabilidade civil, consequentemente, impactando no equilíbrio patrimonial desfeito do ofendido, em casos, que, embora corriqueiros, não foram, previstos e elencados pelo legislador no texto normativo.