Jonas Jesus Belmonte

Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional Jonas Jesus Belmonte

O presente trabalho tem por objeto de análise os limites do Ativismo Judicial sob a ótica do Estado Constitucional. O problema que norteou a pesquisa se envolve com a dúvida da existência de legitimidade democrática para o Ativismo Judicial com relação à mitigação dos Direitos Fundamentais consubstanciado nas liberdades individuais na sistemática do Estado Constitucional. O império da lei, a tripartição dos poderes e os Direitos Fundamentais são o sustentáculo do Estado Constitucional e possuem como designo tutelar os direitos do indivíduo frente ao abuso praticado pelo Estado. dentre os objetivos investigatórios específicos, busca-se identificar as relações de poder no Estado contemporâneo e as garantias constitucionais de proteção do cidadão; conhecer a forma como evoluiu os Direitos Fundamentais e as liberdades do cidadão no Estado Democrático de Direito; e, verificar a função jurisdicional e os limites de interpretação dos Membros do Poder Judiciário na égide do Estado Constitucional.