Edgars Strautins

Limitacao das relacoes juridicas no ambito da ordem juridica da Uniao Europeia Edgars Strautins

O termo "relação jurídica de coxear", que é utilizado nesta monografia, é a tradução directa do autor de um termo alemão "Hinkende Rechtsverhaeltnisse". A palavra "coxear" é escolhida devido à característica aparente deste fenómeno - como se as relações jurídicas andassem sobre o mapa do mundo e mancassem um pouco ou passassem de cabeça sobre rodas - dependendo do número de países (ordens jurídicas) que consideram a relação jurídica em questão legal e válida ou não. Limitar relações jurídicas são relações ou actos jurídicos que uma ordem jurídica considera legais e válidos, mas outra ordem jurídica não. As diferenças nas regras dos Estados sobre a escolha da lei, processo civil, reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, e jurisdição internacional são as razões para a emersão das relações jurídicas de coxear. O direito de família e o direito sucessório são os ramos do direito mais adversamente afectados pela coxeio das relações jurídicas e temos um sério motivo para esperar que a situação se agrave no futuro. A coxeio das relações jurídicas tem sempre consequências legais. Afectam definitivamente os direitos, relações jurídicas e pessoas envolvidas de uma forma mais ou menos adversa.