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Incorporacao do Processo de Reconhecimento no Codigo de Processo Civil Arnaldo Antezana Chuca
Incorporacao do Processo de Reconhecimento no Codigo de Processo Civil
Arnaldo Antezana Chuca
A presente monografia tem como objeto a análise do processo ordinário de reconhecimento de melhorias e ampliações que estão dentro do código civil em seus art. 95-97 e 223 que dentro da legislação boliviana é classificado como um processo ordinário, mas através da análise e características do processo ordinário de reconhecimento de melhorias vamos demonstrar que na realidade este procedimento pode ser qualificado e introduzido num processo de injunção de pagamento porque cumpre o objetivo específico deste processo que é a quantia líquida executável que são o propósito de um processo de injunção de pagamento. O principal objetivo é estabelecer que o processo ordinário de reconhecimento de melhorias e extensões pertence a uma estrutura de monitoramento e propor um projeto de lei para sua inclusão no artigo 376 em um numeral específico que permitirá aos sujeitos processuais um melhor método para enfrentar e desenvolver um processo de monitoramento de reconhecimento de melhorias e extensões que será breve e preciso.
| Media | Books Paperback Book (Book with soft cover and glued back) |
| Released | March 28, 2021 |
| ISBN13 | 9786203534429 |
| Publishers | Edicoes Nosso Conhecimento |
| Pages | 52 |
| Dimensions | 152 × 229 × 3 mm · 96 g |
| Language | Portuguese |