Kalinca Gonçalves Leite

Alimentos Gravídicos: Apontamentos Acerca Da Lei 11.804/08 E Sua (In)eficácia No Mundo Jurídico Kalinca Gonçalves Leite Portuguese edition

A presente obra teve como escopo realizar uma análise da Lei 11.804/2008, conhecida como Lei dos Alimentos Gravídicos, a fim de discorrer acerca de sua eficácia no mundo jurídico. Foi possível observar que a Lei dos Alimentos Gravídicos trouxe maior amparo para a gestante, que muitas vezes ficava sem nenhum auxílio do genitor até o nascimento do nascituro. Com efeito, a lei possibilitou a fixação e alimentos gravídicos com base em indícios de paternidade, ou seja, não é necessária a comprovação efetiva da paternidade, mesmo porque um exame de DNA do líquido amniótico poderia trazer sérios riscos ao nascituro. Nesse sentido, considerando que inobstante a gestante não possa ficar a guisa de amparo do suposto pai, este também não pode sofrer uma condenação injusta se com o nascimento do bebê, restar comprovado através de meios probatórios legais que não era verdadeira a presunção de paternidade.