Bruno Quiquinato Ribeiro

A Defesa Dos Interesses Individuais Homogêneos Pelo Ministério Público: Análise À Luz Da Constituição Federal E Do Processo Civil Brasileiro Bruno Quiquinato Ribeiro Portuguese edition

A Constituição da República Federativa do Brasil, ao passo em que veda ao Ministério Público a defesa de interesses individuais disponíveis, determina-lhe que proteja os interesses sociais. Entretanto, considerando-se que eventualmente os interesses individuais possam ser comungados por uma coletividade, é possível que sejam defendidos pelo Ministério Público em uma perspectiva coletiva? A presente obra contribui para uma possível resposta à questão proposta, ao tempo em que analisa brevemente o papel do Ministério Público na sociedade, especialmente na proteção aos mais fracos. Fundamenta as conclusões obtidas em reflexões filosóficas, considerando o Direito como inserido na Filosofia da Linguagem, no Tridimensionalismo e Historicismo Jurídicos.