Beatriz Calero Garriga Pires

As Sociedades Sob O Controle Compartilhado Do Estado: Um Estudo Sobre O Atual Estado Empresário Beatriz Calero Garriga Pires Portuguese edition

Este trabalho analisa as sociedades que se encontram sob o controle compartilhado do Estado, sendo a participação societária estatal majoritária ou minoritária, e a eventual sujeição dessas sociedades ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas. O estudo abrange a análise das sociedades estatais, a possibilidade de estabelecimento do controle compartilhado nestas sociedades e também as sociedades que contam com participação minoritária estatal, nas quais a possibilidade de existência do controle compartilhado entre o sócio estatal e o privado é mais flexível e, portanto, frequente. Para a análise proposta, a dissertação contempla, ainda, o exame do controle societário e sua confrontação com o controle estatal.