Lays Pomerancblum Tenente

O Plebiscito De 1993: Aspectos Jurídicos E Políticos Da Democracia Brasileira Sob O Prisma Da Teoria Deliberativa De Habermas Lays Pomerancblum Tenente Portuguese edition

A presente obra é fruto de dissertação de mestrado, cujo objetivo foi apurar os limites da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, através do estudo do plebiscito de 1993, que versou sobre regime de governo (República e Monarquia) e sistema de governo (Parlamentarismo e Presidencialismo). Foi traçada uma análise comparativa entre as teorias liberais da democracia, a teoria da democracia participativa e, principalmente, a teoria da democracia deliberativa desenvolvida pelo alemão Jürgen Habermas. O autor foi escolhido com o referencial teórico para as considerações críticas desse importante momento político brasileiro. O trabalho traz, ainda, breves considerações sobre o plebiscito como mecanismo de participação e deliberação, além de dispôr sobre as diferenças e paradoxos existentes entre as teorias constitucionalistas tradicionais e os conceitos de soberania popular, constitucionalismo e democracia, analisando de forma comparativa as teorias procedimentais de democracia e a visão de Habermas. Por fim, o trabalho traz interessantes dados sobre o processo de criação do plebiscito de 1993, passando pela Assembleia Constituinte de 1986 até seu resultado final.