Natalia Maria Ventura Da Silva Alfaya

A Possibilidade De Desenvolvimento Pleno E O Mercosul: O Desenvolvimentismo De Amartya Sen Como Objetivo Constitucional Brasileiro Natalia Maria Ventura Da Silva Alfaya Portuguese edition

O desenvolvimento estatal e as formas pelas quais este pode ser alcançado é tema complexo e ao mesmo tempo essencial para os Estados nacionais. Diante do novo contexto apresentado pela globalização, foi necessário o desenvolvimento de novas estratégias para enfrentar o enfraquecimento do poder decisório Estatal. Uma destas novas estratégias é o engajamento em processos de integração regional. O MERCOSUL é uma destas iniciativas. Este bloco regional iniciou com um objetivo puramente econômico, mas logo passou a incorporar questões políticas, sociais e culturais à seus documentos, como tentativa de enfrentar a complexa e contraditória realidade dos Estados Parte. Os documentos criados neste espaço regional se empenham em destacar o desenvolvimento como um processo amplo, que envolve todas as áreas da vida humana e social. Embora não se pretenda neste trabalho abordar a a questão da eficácia de tais documentos na realidade brasileira, é possível constatar que, ao menos, estes instrumentos foram firmados com a intenção de colaborar com o desenvolvimento pleno, em seu entendimento mais amplo, dos Estados Parte por meio do incentivo à criação de políticas públicas adequadas a este fim.