Eduardo Augusto De Abreu Costa

Fatores Institucionais Que Influenciam a Previsão Das Receitas Orçamentárias: Um Estudo De Caso Dos Governos Estaduais Eduardo Augusto De Abreu Costa Portuguese edition

A questão central abordada neste trabalho está baseada na premissa de que a precisão das previsões das receitas orçamentárias não está associada simplesmente a boas técnicas de previsão. Os fatores organizacionais e políticos, que chamamos aqui de fatores institucionais, também exercem influência. Independentemente da metodologia de previsão utilizada, aspectos como formalidade, simplicidade organizacional e, principalmente, transparência também conferem maior precisão às estimativas. A participação de agentes externos, tais como especialistas em receita, acadêmicos ou institutos de pesquisa econômica, normalmente introduz um grau maior de confiabilidade e transparência ao processo, além de contribuir na precisão. Previsões realizadas pelo Poder Legislativo independentes do Poder Executivo também são igualmente salutares. A tradicional rivalidade entre os Poderes pode questionar premissas e expor posições políticas ao debate, melhorando a precisão das previsões. As previsões da receita serão sempre um alvo potencial de influências políticas. Elas impõem um limite máximo às despesas, exercendo um papel crucial na análise de permanência ou exclusão de certos programas de governo.